Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Empresa de ônibus indeniza passageira

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, artigo 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

Perda total de mudança em acidente leva transportadora à condenação

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Banco condenado a indenizar por longa espera em fila

Jornal é condenado por publicação abusiva

Cadáver invade casa e município é condenado

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Advogada acusada de falsidade ideológica pede habeas ao STF

Avó defende em juízo neto que a agrediu